Como usar o Capacete Escamoteável !
Está lá, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mais precisamente no Art. 54, inciso I: “Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores”. É lei, e como tal deve ser cumprida, isso vale para os acompanhantes também. Já no Art. 244, inciso l, há uma advertência: “Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é infração gravíssima com multa de R$ 191,54 e suspensão do direito de dirigir e também é aplicado ao garupa”.
O parágrafo acima fala do uso obrigatório do capacete, equipamento de segurança fundamental para a pilotagem. Mas o que muita gente não se dá conta é que guiar com a viseira levantada, além de ser perigoso, gera multa.
O mesmo vale para o capacete articulado. Rodar com esse equipamento com a articulação aberta, que é mais pesado do que a viseira, tem a mesma pena aplicada no artigo 244 e com direito a cursinho de reciclagem. “O Curso de Reciclagem do Detran existe e é para todos os condutores que forem apenados com suspensão do direito de guiar, por ultrapassarem os 20 ou mais pontos. Esse curso também é oferecido, mas não gratuitamente, em Centro de Formação de Condutores (CFCs). Informações sobre o curso de reciclagem podem ser encontradas no DETRAN do seu estado.
Um dos órgãos responsáveis por fazer essa fiscalização é a Polícia Militar. “Não existe uma abordagem específica para capacetes. O que a Polícia Militar faz é instalar bloqueios e aí se averigua tudo, desde documentos até itens de segurança, como o capacete”, explica o especialista em legislação de trânsito da Polícia Militar, capitão Sérgio Marques. “O capacete tem que ter viseira, se não tiver o motociclista deve usar um óculos de proteção, tipo off-road. Estando a viseira levantada ou não usando os óculos especiais resultarão em infração gravíssima, isso também vale para os capacetes articulados”, conclui o capitão.
Fonte: Jornal MotoVrum
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