9 de abr. de 2009

Projeto de Lei

Projeto proíbe moto de baixa potência em via de trânsito rápido

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4701/09, do deputado Waldir Neves (PSDB-MS), que proíbe o trânsito de motocicletas com potência inferior a 125 cilindradas em vias federais de trânsito rápido ou arterial - onde a velocidade máxima é de 80 km/h e 60 km/h, respectivamente.
Segundo o projeto, essas motocicletas somente poderão circular em vias locais e coletoras, nas quais a velocidade máxima é respectivamente 30 km/h e 40 km/h.
É comum, de acordo com o deputado, que a presença de motocicletas de baixa potência cause freadas e acidentes nas vias de trânsito mais rápido, pois os motociclistas nesses casos não conseguem desenvolver velocidade suficiente para acompanhar o movimento dos automóveis e caminhões.
A proposta muda o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97).

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Veja o projeto de Lei aqui.
Fonte : ABRAM

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